Termina no dia 17 de março, próximo domingo, o prazo para a primeira fase de consulta do Precatório do Fundef, onde os professores ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros, professores contratados, CET’s que trabalharam à época de vigência do Fundef, de 1998 a 2006, deverão consultar os dados funcionais e meses (cotas) trabalhados.
“Temos mais cinco dias para essa primeira etapa de consulta para que os professores acessem a plataforma para confirmar os dados funcionais e meses trabalhados. É essencial que os professores façam a consulta para que a comissão possa se ater aos questionamentos e contestações dos educadores”, apontou Raimundo Oliveira, presidente do Sinproesemma.
Caso os professores não façam a consulta dentro do prazo estipulado, até o dia 17 de março, será convencionado os dados disponibilizados pelo governo do Estado. Do total do recurso disponibilizado do precatório do Fundef, 10% será retido até que todas as contestações sejam sanadas e ao final de cinco anos (prazo legal), o restante do recurso retido será encaminhado aos professores.
Para consultar a plataforma do Precatório do Fundef, os professores que trabalharam à época de vigência do Plano podem acessar o site da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC-MA) no endereço: https://www.educacao.ma.gov.br/ e clicar no banner no topo da página.
“Convoco todos para que façam a sua consulta, vejam os seus dados e façam as contestações necessárias o mais breve possível. É muito importante que todos consultem e não deixem para a última hora. O precatório do Fundef é uma luta muito grande que já tem mais de nove anos de batalha e agora, nessa reta final, precisamos nos resguardar para que tenhamos a vitória completa. O Sinproesemma não vai deixar de lutar para que os professores recebam o seu Precatório de forma global, com juros e correções. Vamos seguir na luta!” ratificou Raimundo Oliveira.
