No Agravo de Instrumento n° 0802273-94.2022.8.10.0000, o Desembargador Raimundo Moraes Bogéa compreendeu que “a Diretoria eleita para o triênio 2018-2021, com término em 14 de dezembro de 2021, perdeu o prazo para lançar o edital de convocação e, por meio de assembleia geral, decidiu pela prorrogação de mandato, anulação de comissão nomeada pela diretoria executiva e convocação para eleições fora do prazo…”
Segundo ainda o desembargador, por conta de toda as irregularidades realizadas pela antiga direção do núcleo, “a Diretoria Executiva do SINPROESEMMA estaria apta a nomear uma Comissão Provisória para representar o sindicato no município de São José de Ribamar, promovendo em até 06 (seis) meses as eleições referentes a Diretoria do Núcleo, consoante permissivo contido no art. 75 do estatuto da entidade sindical”.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sinproesemma, Josivaldo Corrêa, a decisão da justiça vem coroar a expertise da Assessoria Jurídica do Sinproesemma que está atenta aos direitos dos trabalhadores e da categoria.
Já, segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, esse resultado ratifica a decisão que já tinha sido proferida pela Justiça e finda a tentativa de golpe no núcleo do Sinproesemma de São José de Ribamar.
“Tínhamos plena confiança que iríamos sair vitoriosos desse processo. O Sinproesemma não vai permitir nenhum tipo de golpe na categoria e nem que oportunistas se apossem do sindicato. Seguiremos firmes combatendo esse tipo de prática e lutando pelos direitos dos trabalhadores em educação do município de São José de Ribamar”, pontuou Oliveira.
