Assinado perante o Ministério Público, representado pelos promotores de Justiça Lindonjonson Gonçalves e Paulo Avelar e homologado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, ao não cumprir o pacto, o governo do Estado desrespeita os professores, o Sinproesemma, o TJ/MA e o próprio Ministério Público, onde foi intermediado o acordo.
O Governador Carlos Brandão alardeia nos discursos políticos priorizar a educação pública no Maranhão, mas na prática segue desvalorizando os trabalhadores em educação que são os principais atores desse processo, quando não concede o percentual de reajuste correto previsto pelo MEC para 2023 e quando manobra contra os educadores na justiça para decretar a ilegalidade do movimento legítimo de reivindicação de melhorias na educação pública e valorização dos trabalhadores.
Diante de todas as incoerências e desrespeito do Governo do Estado do Maranhão perante a categoria dos Trabalhadores em Educação, o Sinproesemma está comunicando o Ministério Público e executando o Governo do Maranhão por não cumprir os prazos já previamente acordados.
